REFORMA DE LULA CABRAL É TÍMIDA

A Reforma Administrativa do Governo Lula Cabral já está tramitando na Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 13/2005 de 22 de agosto de 2005.
Segundo a Vereadora Ana Selma, “a Reforma é muito tímida, considerando a grande expectativa gerada pelo próprio Prefeito, que era um crítico do modelo implantado pela gestão do Ex-Prefeito Elias Gomes.”

Na Reforma Administrativa encaminhada pelo Poder Executivo, a Prefeitura transformou as quatro Secretarias Regionais em uma Empresa de Melhorias Urbanas-EMU e na Ouvidoria, fundiu as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Planejamento e Meio Ambiente na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e passou a pasta da Cultura, que era junto com Turismo para a Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer.

No modelo de gestão anterior, as Secretarias Regionais tinham as seguintes atribuições: promover a articulação e interação das comunidades de suas áreas de atuação com o Poder Executivo, através da implantação e funcionamento dos Conselhos Consultivos das APA’s; acompanhar a execução das Ações Regionalizadas do Governo; coordenar o funcionamento dos Núcleos de Atendimento ao Cidadão em articulação com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania e gerenciar e fiscalizar a aplicação do Plano de Ação definido pelo programa Parceiro-Cidadão.

“A reforma perde em conteúdo na medida que aproveita a maior parte da estrutura anterior e altera no que era exatamente as instâncias de interlocução do Poder Executivo com a população, ou seja as Secretarias Regionais com os seus respectivos Conselhos Consultivos, sem falar que o Projeto não explicita a estrutura e atribuições da Ouvidoria.” Finalizou Ana Selma.