VEREADORA ANA SELMA VOTA E ACOMPANHA AS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES DO CABO E DE PONTE DOS CARVALHOS
No domingo, 18, os eleitores cabenses escolheram os conselhos Tutelares que vão atuar durante três anos em nossa cidade. Na sua 3ª eleição o Conselho Tutelar, previsto no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n nº 8069 de 13 de julho de 1990) “é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.” Segundo trabalho publicado pela ANCED, em julho deste ano, onde faz uma avaliação sobre os 15 anos do ECA apesar dos avanços consideram graves as dificuldades enfrentadas tanto pelos Conselhos de Direitos quanto pelos Conselhos Tutelares em relação a este último o CENDHEC, avalia “que cada vez mais este Conselho tem sido alvo do desejo de políticos que vêem na figura do Conselheiro um “cabo eleitoral” em potencial.” Para a Vereadora Ana Selma esta é uma situação preocupante que pode afetar a autonomia dos Conselheiros que, por questões de ordem política, podem minimizar seu legítimo poder de pressão e exigir das administrações municipais a garantia dos direitos para as crianças e os adolescentes.
“Essa é uma realidade que não pode ser negligenciada e cabe a todos nós avaliar e cobrar uma atuação desses órgãos coerentes com o preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Às chapas vencedoras desejo sucesso e que prevaleça sempre o compromisso com os direitos da criança e do adolescente. As outras chapas que concorreram espera-se também parceria e colaboração visto que a causa da infância deve ser interesse coletivo.” Concluiu Ana Selma.