CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Em atendimento ao requerimento aprovado pela Câmara do Cabo, de autoria da Vereadora Ana Selma(PPS), foi realizada, no último dia 07 (Quarta-feira) uma Audiência Pública alusiva às comemomorações do Dia Internacional da Mulher.

Dentre os temas debatidos, estiveram na pauta: a violência contra a mulher e a participação desta na vida pública.

Para contribuírem com o debate, estiveram presentes: a Secretária Adjunta da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco - Lucidalva Nascimento, a Deputada Estadual e Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher de PE - Elina Carneiro, a Médica e Coordenadora do Centro das Mulheres do Cabo - Silvia Cordeiro, além das parlamentares da Casa - Ana Selma, Abnoan Gomes e Maria Carneiro.

O destaque de todas as falas foi ainda para as questões voltadas à violência contra a mulher, que infelizmente ainda levam Pernambuco a liderar as estatísticas de Estado com municípios mais violentos do País.

Aproveitando a presença da Secretária Adjunta da Mulher, a Vereadora Ana Selma fez a entrega de um Abaixo Assinado da população cabense, que exige das autoridades competentes a elucidação do caso/crime da jovem Cristiane Lima dos Santos, assassinada tragicamente no município de Ipojuca, em abril de 2003, que até a presente data encontra-se sem solução.

Em seu discurso, a Vereadora Ana Selma evidenciou as conquistas das mulheres, mas chamou a atenção dos presentes para a continuidade das lutas em defesa dos direitos iguais para homens e mulheres.

Leia abaixo, na íntegra, o discurso da Vereadora.

[1]Sessão solene: 8 de março, Dia Internacional da Mulher!

Senhoras e senhores, homens e mulheres, companheiras de luta que saúdo em nome de Cristina Buarque, a primeira Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco.

Boa tarde!

A importância histórica do 8 de março se pereniza e se renova a cada ano, momento em que, com muita graça e garra, celebramos nossas conquistas e reafirmamos nossas lutas. A celebração do 8 de março, neste ano de 2007, para nós mulheres pernambucanas tem uma extremada relevância frente ao grave quadro de violência contra a mulher que atinge nosso Estado desde há muito, e de forma mais intensiva no ano 2006. Estatística... é nisso que a violência transforma homens, mulheres jovens e crianças, apenas numa triste e sombria estatística, que leva nosso Estado a ser o primeiro lugar do ranking[2] com o maior número de municípios violentos e, dentre estes, o Cabo de Santo Agostinho figura como o 17º município mais violento do País.

Quando isolamos a estatística de crimes contra mulheres nos anos 2006 e 2007, estes totalizam mais de 370 assassinatos, que é a forma final e extremada da violência sofrida pelas mulheres. Lembramos, todavia, que a violência contra a mulher é considerada como “[3]qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico a mulher, tanto na esfera pública como na privada”, daí porque a necessidade do seu enfrentamento, colocando maior rigor na punição dos violentadores. A aprovação da Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha - representa uma importante conquista na luta pelo fim da impunidade.

Dados da ONU demonstram que a violência doméstica é a principal causa de lesões em mulheres e no Brasil, uma em cada quatro mulheres já foi vítima de violência e esse agressor é ou foi uma pessoa íntima: namorado, marido, companheiro ou amante. Esta violência está profundamente ligada ao poder e a desigualdade das relações de gênero, onde impera, ainda, o domínio dos homens e está ligada a ideologia dominante. Além do enfrentamento jurídico, é preciso desnaturalizar a violência entendendo-a como um fenômeno histórico e socialmente construído. Desconstruir esta perspectiva exige um contínuo enfrentamento por meio da formulação e implementação de políticas públicas para mulheres, e neste particular, destaco a importância da escola promovendo uma educação não sexista. A promoção de campanhas permanentes de combate à violência contra a mulher [4], entre outros mecanismos, podem contribuir para mudança de paradigma, no que diz respeito à posição que a mulher ocupa na sociedade.Esse debate tem que ser perene, não pode ficar circunscrito às comemorações do 8 de março.

No âmbito do nosso Município temos dois importantes instrumentos para fomentar as políticas públicas para as mulheres: O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres, criado por meio da Lei Nº 2.321/2006 e a Coordenadoria da Mulher, já prevista na LOA/05 e na LOA/06, instrumentos estes que desejamos ver não apenas criados, mas funcionando e dando respostas às demandas das mulheres cabenses. Cabe-nos por fim, registrar com alegria a salutar, pertinente e oportuna iniciativa do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, pela criação da Secretaria da Mulher e a nossa expectativa na repercussão positiva do Pacto pela Vida instituído por meio do Decreto Estadual Nº 30244/07.

Vamos avançar exigindo fim da violência, mais emprego, mais participação social e política, paz e solidariedade entre homens e mulheres de todos os lugares!

“Mulher, desperta-te a força da razão se faz escutar em todo universo, reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos, de fanatismos, de superstição e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da tolice e da usurpação, o homem escravo multiplicou suas forças e teve necessidade de recorrer as tuas para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relação a sua companheira”.
(Declaração dos Direitos da Mulher Cidadã, Olympe de Gouges, 1791)

Cabo de Santo Agostinho, 07 de março de 2007.

[1] Discurso proferido pela Vereadora Ana Selma por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher – 8 de março.
[2] Fonte: Organização dos Estados Ibero-Americanos com apoio do Ministério da Saúde
[3] Convenção de Belém do Pará
[4] No Cabo de Santo Agostinho a Lei nº 2242/05 dispõe sobre a realização de Campanhas Educativas Contra a Violência à Mulher.