Lei Maria da Penha e Políticas Públicas para as Mulheres em debate

Aconteceu na sexta-feira, 7/12, na Escola Epitácio Pessoa o debate que avaliou um ano de aprovação da Lei Maria da Penha, os subsídios para discussão foram trazidos pelo Deputado Federal Paulo Rubem (PDT). O público presente composto de diversas entidades - Promotoras legais, Centro das Mulheres do Cabo, Conselho Municpal de Defesa dos Direitos das Mulheres, Professoras/es permitiu uma excelente interlocução e garantiu o sucesso da iniciativa. Na ocasião, o Deputado Paulo Rubem fez o lançamento de uma cartilha sobre a Lei 11.340/06, elaborada pelo seu Gabinete.

A vereadora Ana Selma, articuladora do debate, lembrou da importância da sociedade participar na elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual, para gerar influências na alocação de recursos e revelou que de um orçamento previsto para 2008 da ordem de 305 milhões, a nova Secretaria da Mulher do Cabo (ainda sem nomeação) recebeu do Governo Municpal um orçamento de 305 mil! A nova Secretaria recebeu 6 emendas do Gabinete da Vereadora ,destinando mais recursos para o órgão.