ANA SELMA PEDE VISTAS AO PROJETO DA REFORMA ADMINISTRATIVA
A Vereadora Ana Selma pediu vistas ao Projeto de Lei nº 13/2005 (Reforma Administrativa), hoje, 06/09 e, ao mesmo tempo, encaminhou um Pedido de Informações ao Poder Executivo, a fim de esclarecer qual o papel dos Conselhos Consultivos das APA’s previsto no Parágrafo Único do Art. 11 da lei 2046/2003 na nova estrutura administrativa e o status da Ouvidoria e sua respectiva estrutura administrativa.
Segundo, Ana Selma, "algumas questões não ficaram devidamente esclarecidas, tais como o papel dos Conselhos Consultivos na nova estrutura administrativa, bem como o status e a estrutura administrativa da Ouvidoria e essas informações são de fundamental importância para fortalecer o entendimento sobre a reforma administrativa encaminhada pelo Poder Executivo."