25 DE NOVEMBRO - DIA INTERNACIONAL DA NÃO-VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O dia internacional pelo fim da violência contra á mulher foi lembrado no Cabo de Santo Agostinho através de uma audiência pública, solicitada pela Vereadora Ana Selma por meio do Centro das Mulheres do Cabo. A violência contra as mulheres pode ser definida como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause ou possa vir a causar morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, incluindo a ameaça de tais atos, tanto dentro, quanto fora de casa”.
O tema foi apresentado através de painel coordenado pela Drª Lucidalva Nascimento e contou com o (a)s expositores (a)s: a jornalista Ana Veloso, que apresentou dados sobre a violência contra a mulher na região metropolitana do Recife, dados que alarmam e precisam contar com a urgente atenção da sociedade e das autoridades competentes: “de janeiro a julho foram registrados 185 casos de homicídios femininos, representando 23 casos/mês” um dado que nos indigna. O outro tema apresentado foi sobre o Tráfico de Seres Humanos pela da Gerência de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, esta questão ainda pouco discutida já fez milhões de vítimas no mundo inteiro segundo a ONU “ cerca de um a quatro milhões de pessoas , são traficadas por ano no mundo inteiro.” As principais finalidades do tráfico são : exploração sexual, trabalho escravo e remoção de órgãos, e os alvos preferenciais são homens, mulheres, crianças e adolescentes. Alerta o gerente que o tráfico de seres humanos é crime e deve ser denunciado. A última painelista foi a Vereadora Ana Selma e tratou sobre o papel das políticas públicas no combate a violência contra a mulher. Na sua intervenção destacou os limites que impedem ou inibem a realização de denúncias pelas mulheres que são vitimas de violência, entre outros fatores destacou: a impunidade, poucos espaços de acolhimento multiprofissionais para as mulheres vitimadas, poucas e/ou campanhas pontuais de combate a violência contra as mulheres. Destacou que o problema exige o enfrentamento com políticas públicas consistentes e lembrou do Projeto de Lei nº 4559/2204 da Deputada Federal Yeda Crusius ( PSDB/RJ) que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Nível local destacou a aprovação de duas leis municipais de sua autoria uma, a Lei nº2242/05 e trata sobre a introdução do quesito de gênero no serviço público de saúde, a outra, a Lei nº 2243 institui campanha permanente de combate a violência a mulher por meio de cartazes nos espaços públicos e capacitação de agentes políticos. A Vereadora falou ainda sobre as emendas apresentadas ao Plano Pluri Anual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e finalizou propondo uma agenda que inclui, entre outros temas, a rearticulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a pronta implantação da Coordenadoria da mulher já prevista no PPA e na LOA.

· Denuncie:
Violência contra a Mulher: Centro das Mulheres do Cabo: 3524.917
Delegacia do Cabo: 3521.2228
Tráfico de Seres Humanos : 3421.9595 (A ligação tem sigilo absoluto)