REFORMA ADMINISTRATIVA DE LULA: EMENDA FICOU PIOR QUE O SONETO
A nova Reforma Administrativa do Governo Lula Cabral já está tramitando na Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 19/2005 de 13 de outubro de 2005. O Projeto da Reforma Administrativa já havia sido aprovado pela Câmara, mas foi totalmente vetado pelo próprio Prefeito sem qualquer justificativa.
Segundo a Vereadora Ana Selma (PPS), “isso demonstra como o atual Governo é atabalhoado: eles mandaram o Projeto para a Câmara (Projeto de Lei nº 013), a Câmara aprovou já que eles têm maioria e, sem qualquer justificativa, vetou todo o Projeto. Agora eles mandaram outro Projeto de Lei (Projeto nº 19), só que este ficou pior que o primeiro, pois continua obstruindo a interlocução da Prefeitura com a sociedade, não explicita as atribuições da Ouvidoria nem que atribuições terá os dois cargos de Capelão vinculados à Governadoria.”
Na nova Reforma Administrativa encaminhada pelo Poder Executivo, a Prefeitura fundiu as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Planejamento e Meio Ambiente na Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, passou a pasta da Cultura, que era junto com Turismo para a Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, passou a vinculação da Secretaria Executiva de Turismo para a Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, transformou a Secretaria Executiva de Imprensa e Comunicação na Secretaria Executiva de Comunicação Social, criou dois cargos de Capelão vinculados à Governadoria, passou a vinculação da Gerência de Trânsito e Transportes e da Coordenação da Defesa Civil para a Secretaria de Executiva de Defesa Social, extinguiu a Secretaria Executiva de Obras Comunitárias, criou a Ouvidoria Municipal e a EMMU (Empresa Municipal de Melhorias Urbanas) e transformou as Secretarias Regionais em Gerências Regionais vinculadas à EMMU.
No modelo de gestão anterior, as Secretarias Regionais tinham as seguintes atribuições: promover a articulação e interação das comunidades de suas áreas de atuação com o Poder Executivo, através da implantação e funcionamento dos Conselhos Consultivos das APA’s; acompanhar a execução das Ações Regionalizadas do Governo; coordenar o funcionamento dos Núcleos de Atendimento ao Cidadão em articulação com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania e gerenciar e fiscalizar a aplicação do Plano de Ação definido pelo programa Parceiro-Cidadão.
“A reforma perde em conteúdo na medida que aproveita a maior parte da estrutura anterior e altera no que era exatamente as instâncias de interlocução do Poder Executivo com a população, ou seja as Secretarias Regionais com os seus respectivos Conselhos Consultivos, sem falar que o Projeto não explicita as atribuições da Ouvidoria Municipal e ainda cria dois cargos de Capelão (padre encarregado da assistência espiritual a regimentos militares, escolas, hospitais e irmandades ou de dizer missas em capela) sem explicitar quais serão as suas atribuições.", finalizou Ana Selma.
A nova Reforma Administrativa do Governo Lula Cabral já está tramitando na Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 19/2005 de 13 de outubro de 2005. O Projeto da Reforma Administrativa já havia sido aprovado pela Câmara, mas foi totalmente vetado pelo próprio Prefeito sem qualquer justificativa.
Segundo a Vereadora Ana Selma (PPS), “isso demonstra como o atual Governo é atabalhoado: eles mandaram o Projeto para a Câmara (Projeto de Lei nº 013), a Câmara aprovou já que eles têm maioria e, sem qualquer justificativa, vetou todo o Projeto. Agora eles mandaram outro Projeto de Lei (Projeto nº 19), só que este ficou pior que o primeiro, pois continua obstruindo a interlocução da Prefeitura com a sociedade, não explicita as atribuições da Ouvidoria nem que atribuições terá os dois cargos de Capelão vinculados à Governadoria.”
Na nova Reforma Administrativa encaminhada pelo Poder Executivo, a Prefeitura fundiu as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Planejamento e Meio Ambiente na Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, passou a pasta da Cultura, que era junto com Turismo para a Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, passou a vinculação da Secretaria Executiva de Turismo para a Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, transformou a Secretaria Executiva de Imprensa e Comunicação na Secretaria Executiva de Comunicação Social, criou dois cargos de Capelão vinculados à Governadoria, passou a vinculação da Gerência de Trânsito e Transportes e da Coordenação da Defesa Civil para a Secretaria de Executiva de Defesa Social, extinguiu a Secretaria Executiva de Obras Comunitárias, criou a Ouvidoria Municipal e a EMMU (Empresa Municipal de Melhorias Urbanas) e transformou as Secretarias Regionais em Gerências Regionais vinculadas à EMMU.
No modelo de gestão anterior, as Secretarias Regionais tinham as seguintes atribuições: promover a articulação e interação das comunidades de suas áreas de atuação com o Poder Executivo, através da implantação e funcionamento dos Conselhos Consultivos das APA’s; acompanhar a execução das Ações Regionalizadas do Governo; coordenar o funcionamento dos Núcleos de Atendimento ao Cidadão em articulação com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania e gerenciar e fiscalizar a aplicação do Plano de Ação definido pelo programa Parceiro-Cidadão.
“A reforma perde em conteúdo na medida que aproveita a maior parte da estrutura anterior e altera no que era exatamente as instâncias de interlocução do Poder Executivo com a população, ou seja as Secretarias Regionais com os seus respectivos Conselhos Consultivos, sem falar que o Projeto não explicita as atribuições da Ouvidoria Municipal e ainda cria dois cargos de Capelão (padre encarregado da assistência espiritual a regimentos militares, escolas, hospitais e irmandades ou de dizer missas em capela) sem explicitar quais serão as suas atribuições.", finalizou Ana Selma.
postado por Ana Selma dos Santos às
2:00 PM
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