Ana Selma dos Santos (Secretária de Promoção da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes)

02 fevereiro 2006

ANA SELMA ENGAJADA NA CAMPANHA NACIONAL PELA APOSENTADORIA DAS DONAS DE CASA
A Vereadora Ana Selma (PPS), se engajou na Campanha Nacional pelo Direito à Aposentadoria das Donas de casa, que tem como objetivo garantir o reconhecimento dos (as) trabalhadores (as) sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência. Essa matéria já foi aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucionail nº 47, de 10 de julho de 2005.), mas para sua efetivação carece de regulamentação através de Projeto de Lei. A Deputada Luci Choinacki (PT/SC) já apresentou, desde 13 de setembro de 2005, Projeto de Lei que regulamenta o texto constitucional, porém, é preciso mobilizar a população para aprovação mais rápido. A Campanha Nacional visa, além de influenciar o Congresso Nacional para aprovação imediata do PL, pressionar o Presidente da República a fim de garantir no Orçamento da Uniãos, os recursos necessários à implementação da aposentadoria das donasd de casa. Assim, como em todo o Brasil, o Cabo de Santo Agostinho também participará do Dia Nacional de Coleta de Assinaturas, dia 17 de fevereiro. Segundo Ana Selma, "trata-se de reinvidicação justa e digna para aqueles e aquelas que dedicam suas vidas ao trabalho do lar."

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