CÂMARA APROVA REQUERIMENTOS, PROJETO DE LEI E PROPOSTA DE EMENDA DE AUTORIA DA VEREADORA ANA SELMA

Foram recebidos hoje, 17/04, no Gabinete da Vereadora Ana Selma (PPS) outros quatro requerimentos, um Projeto de Lei e uma Proposta de Emenda Aditiva, de sua autoria aprovados pela Casa Vicente Mendes, contemplando tanto solicitações que advêm das comunidades locais, como da verificação das suas necessidades, pela Vereadora e sua equipe.

A recuperação do prédio onde funciona a Escola Edmar Moury Fernandes, no Engenho Propriedade Serraria; a contratação de professores e professoras para a Escola Marquês do Recife, em Juçaral, para atendimento a estudantes do ensino médio; a reconstrução da escadaria da Rua 18, em Ponte dos Carvalhos e a fixação de grade de proteção da ladeira do antigo Mercado de Farinha, foram os temas dos Requerimentos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei que declara de utilidade pública o Projeto Levante - Centro de Assistência Social e Educacional, como também a Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 014/2007, que obriga o Poder Executivo a reservar, no mínimo, 30% do número de vagas das Bolsas-Qualificação Profissional do Programa Municipal de Assistência Profissional e Incentivo ao Trabalho, para mulheres e para jovens de 18 a 25 anos.