18 DE MAIO: DATA MARCADA PELA VIOLÊNCIA EM NOSSO PAÍS

O dia de amanhã será lembrado em todo país, por ser uma data que marcou a todos e a todas, pelo bárbaro crime cometido contra uma criança, na cidade de Vitória - ES, há 34 anos atrás. Como forma de manifestar a sua indignação e também chamar atençaõ à questão da violência contra crianças e adolescentes, especificamente neste dia, a Vereadora Ana Selma ocupou a Tribuna da Câmara de Vereadores, na sessão ordinária de hoje, 17, proferindo discurso sobre o fato.

Participou também da sessão, ocupando a Tribuna Livre, o artista plástico cabense - Luzarcus, que apresentou aos presentes o Projeto "Mulheres de Luzarcus". O artista realizará uma Exposição, na sexta-feira, dia 01 de junho de 2007, às 19:00 horas, no Aeroporto Internacional dos Gurarapes / Gilberto Freyre.

Leia o discurso da Vereadora na íntegra:

DISCURSO DA VEREADORA ANA SELMA NA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 17/08/2007.

“Combater a impunidade é garantir a proteção” (Campanha 2007)

Exmo. Sr. Presidente da Casa de Vicente Mendes, Vereador Gessé Valério, Colegas Vereadores e Vereadoras, Senhores e Senhoras Presentes,

Bom dia!

Ocupo o grande expediente de hoje para registrar as manifestações que ocorrerão no dia de amanhã por todo o País, resultante da Lei Federal nº 9970/00, que determinou o 18 de maio – Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Este dia foi instituído como alusão ao bárbaro crime ocorrido em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo, contra Araceli de apenas 8 anos, ela foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. Este crime ficou impune!
Anualmente, em todo País são organizadas mobilizações que visam chamar a atenção das autoridades, bem como de todos os setores da sociedade no sentido de somar esforços e buscar o enfrentamento contra esse tipo de violência .
Tão grave como a violência, é a barreira de silêncio que envolve essa situação, construída, entre outros fatores, pela cultura da impunidade dos agressores e pela falta de cultura da denúncia.
Além da falta de cultura da denúncia pelos adultos, o silêncio se caracteriza, sobretudo, nas crianças, porque os agressores geralmente são pessoas conhecidas delas, que em situação de desvantagem, têm elevado o nível da intimidação. Por isso, cada vez mais é importante que todos os segmentos sociais assumam com coragem a determinação de dizer não à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. A ausência da denúncia impede uma fiel avaliação da situação e as estatísticas terminam por não refletir a realidade, e corroboram com a não formulação de políticas públicas mais eficazes.
Em nosso Município, o 18 de maio vem sendo marcado com manifestações que têm como proposta chamar atenção para o problema. As mobilizações visam não apenas punir agressores, mas prevenir buscando banir essa nefasta prática que afeta nossas crianças e adolescentes. As estatísticas[1] em nossa Cidade nos anos de 2005 e 2006 totalizaram 23 casos de abuso sexual, onde as vítimas variam em idade de 01 a 16 anos, e os agressores, obedecendo à tendência, eram familiares ou pessoas da comunidade. Lembramos que estes são os casos denunciados, muitas outras situações continuam no silêncio, sem que as vítimas ou seus responsáveis tenham coragem para denunciar e exigir punição dos agressores. Neste marco, considero salutar a iniciativa do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de continuar sensibilizando a sociedade cabense para o enfrentamento do problema da exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. De igual importância considero a iniciativa do Governo Municipal de enviar para esta Casa o PL nº 20/07, já aprovado, que torna obrigatório a inclusão, no currículo da Rede Municipal de Ensino, conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente[2]. Esta questão é de interesse de toda sociedade; façamos nossa parte!
Em casos de suspeita de exploração e abuso ligue para o [3]Conselho Tutelar, para o Disque denúncia do Governo Federal (100) - funciona todos os dias das 8 às 22h ou para a Diretoria de Polícia da Criança e do Adolescente - DPCA / PE (3303.8079).

“Esquecer é permitir, lembrar é combater!”

[1] Dados fornecidos pelos Conselhos Tutelares do Centro e Ponte dos Carvalhos.
[2] Lei nº 8069/90
[3] Cabo : 35216774 Ponte dos Carvalhos : 35222737