Ana Selma dos Santos (Secretária de Promoção da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes)

09 maio 2007

NOTÍCIA DO JORNAL DO COMMERCIO Publicado em 09.05.2007

Contratos de locação investigados no Cabo

Após denúncia, Ministério Público abre processo de investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades em contratos de locação de veículos na Prefeitura do Cabo, no valor de R$ 7 milhões.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu ontem procedimento de investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades em contratos de locação de veículos – no valor de R$ 7 milhões – firmados pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. A promotora de Defesa do Patrimônio Público da cidade, Maria Carolina Miranda Jucá, disse que poderá enviar ainda esta semana ofício ao Executivo municipal solicitando informações. Ela, no entanto, preferiu não comentar o caso por considerar cedo para conclusões.
O MPPE recebeu o pedido de investigação de dois vereadores da oposição, Manoel Carlos dos Santos e Ana Selma, ambos do PPS, que consideram o valor alto para os padrões do município. “É dinheiro suficiente para comprar mais de 200 carros ao preço de R$ 30 mil cada. Qual a explicação para essas contratações?”, indagou o vereador Manoel Carlos.
Ao todo, são cinco contratos que contemplam as secretarias executivas de Saúde, Educação, Programas Sociais, Apoio Administrativo e Cultura, Esporte e Lazer. Os vereadores sustentam que não se justifica o montante da despesa já que a prefeitura tem frota própria. “No caso da Saúde, por exemplo, a prefeitura comprou cinco ambulâncias ano passado e outras cinco este ano. O Executivo não é transparente com os gastos públicos”, reclamou a vereadora Ana Selma.
Dos cinco contratos, a Secretaria Executiva de Saúde, alvo das reclamações da pós-comunista, é contemplada com o segundo maior valor: R$ 1,7 milhão. Só perde para a de Programas Sociais, com R$ 2,8 milhões. Os três restantes são para a Educação (R$ 1,4 milhões), Apoio Administrativo (R$ 503 mil) e Cultura, Esporte e Lazer (R$ 449 mil). Os vereadores informaram que os contratos foram firmados com a Inter Locações Ltda, pertencente ao mesmo grupo da Locar Ltda, empresa responsável pela limpeza urbana do município desde 1991.
Paralelamente às investigações do MPPE, os vereadores enviaram semana passada um pedido de informações ao prefeito Lula Cabral (PTB) sobre as necessidades das locações. O petebista tem 30 dias para responder. Caso não obtenham resposta, ambos cogitam apresentar um requerimento de CPI na Câmara de Vereadores, apesar de reconhecerem dificuldades de aprová-lo: dos 12 legisladores cabenses, só três fazem oposição à gestão.
A assessoria de Imprensa da prefeitura informou que Lula Cabral já tomou conhecimento dos pleitos dos vereadores e que já pediu aos secretários providências no caso, sem especificar quais medidas seriam tomadas. Ainda segundo a assessoria, nem o prefeito nem os secretários iriam se pronunciar por estarem reunindo informações sobre o assunto.

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