EDUCAÇÃO E FINANCIAMENTO EM DEBATE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO (ALEPE)

A Educação Pública brasileira vem sendo alvo de constantes debates nos últimos meses, isto porque esta passou, recentemente, por mudanças importantes na sua estrutura de atendimento e financiamento.

Com a implantação do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) em substituição ao FUNDEF(Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), ampliam as responsabilidades para todas as esferas de governo: municipal, estadual e federal, pois a obrigatoriedade de atendimento nas escolas públicas passa a ser para todos os níveis de ensino, ou seja, das creches até o ensino médio.

Para discutir essas mudanças e a Lei que regulamentará o Piso Salarial, centenas de Profissionais da Educação, reuniram-se na ALEPE, nos dias 04, 05 e 06 do corrente, no II Seminário de Educação do Poder Legislativo. O evento foi realizado pela Comissão de Educação e Cultura da Assembléia, em atendimento ao Requerimento da Deputada Estadual Teresa Leitão(PT).

Durante os três dias, aconteceram palestras, mesas redondas e grupos de trabalhos temáticos. Muitos dos presentes fizeram questionamentos e manifestaram suas preocupações sobre as mudanças em curso e as que ainda estão por vir, no caso o Piso Salarial, em tramitação no Congresso Federal.

A Vereadora Ana Selma(PPS), ao ocupar a tribuna da ALEPE, também apresentou as suas inquietações, lembrando a importância do momento, pois, segundo ela, este reflete avanços e conquistas para a Educação Pública do País, porém, destacou Ana Selma, a responsabilidade dos gestores aumenta, na medida em que a ampliação do atendimento requer uma maior organização nas estruturas educacionais tanto física, quanto humana, para fazer cumprir o que está posto para daqui por diante. Mais do que nunca, continua, os Conselhos do FUNDEB e o Poder Legislativo devem exercer o papel ficalizador que lhes compete, fazendo o controle social sobre a utilização dos recursos públicos e, estando atentos ao cumprimento das responsabilidades e obrigações de cada esfera envolvida no processo.