REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: AVANÇO OU RETROCESSO?

O debate em torno desta polêmica matéria que está em pauta no Senado e na Câmara Federal também foi tema de discussão no Cabo de Santo Agostinho.

Preocupados com a questão, a Vereadora Ana Selma, em parceria com o Vereador Manoel Carlos promoveram um debate sobre o tema, no último dia 12, na Câmara de Vereadores. Para dar subsidios ao debate foram convidados diversas autoridades no assunto, dentre as quais Humberto Vasconcelos - Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Mirtes Cordeiro - Ex-Secretária de Justiça do Estado e Almeri Bezerra de Melo - Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Participações importantes

O evento contou, ainda, com a participação dos Conselhos Tutelares do Município, Igrejas, Entidades Civis, professores da rede municipal de ensino e de uma platéia composta, em sua maioria, por alunos e alunas do ensino médio da Escola Estadual Madre Iva, que durante as duas últimas semanas foram incentivados pela Profª Kátia Monteiro a pesquisarem sobre o assunto.

Mais uma ilusão vendida à população brasileira

De forma bastante enfática, Humberto apresentou diversas justificativas que contrariam a proposta que está sendo cogitada no Senado e na Câmara Federal. "Esta é mais uma grande ilusão que está sendo vendida à população brasileira", destacou Vasconcelos. E complementa, "essa questão de redução de idade penal é uma questão de direito individual que a criança e o adolescente têm e a Constituição Federal garante isto. É a chamada cláusula pétria, ou seja, não pode ser revogada ou alterada, só se muda, mudando a Carta Magna por inteiro, através da convocação de uma Assembléia Constituinte."

Para Vasconcelos, diversas propostas de soluções já foram apresentadas, como a pena de morte, prisão perpétua, dentre outras, mas para ele nenhuma dessas solucionaria o problema. "As mudanças só acontecerão se essas se derem na Educação, na Fiscalização, na Profissionalização, na Ética, nos Valores e Oportunidades de Escolhas que cada criança e jovem poderão ter", conclui.

Educação: o caminho para a solução

Assim como para Humberto, Mirtes e Almeri entendem que com uma Educação no seu sentido mais amplo, é possível sim reduzir e minimizar a questão da criminalidade no país. "Educação é quem vai construir o ser humano", salienta Cordeiro.

Ana Selma destacou a importância de ampliar o debate com diversos segmentos da sociedade, justificando, "muitos, deixando-se iludir pelas idéias vendidas pela mídia, acabam tomando posições favoráveis à redução, sem conhecimento efetivo do que isto pode acarretar aos nossos jovens e seus familiares".