ESTATUTO DO MAGISTÉRIO RETIRADO DE PAUTA PELA CÂMARA
Na sessão de hoje (13/09) da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, os Vereadores e Vereadoras, por unanimidade, votaram pela retirada de pauta do Projeto de Lei nº 17/2005 que trata da reforma do Estatuto do Magistério.
A solicitação foi feita pela Vereadora Ana Selma e pelo Vereador Manoel Carlos, ambos do PPS, e acatada pela Mesa Diretora, através do Presidente da Casa Vicente Mendes, Vereador Gessé Valério (Sem Partido).
A justificativa da solicitação para retirada de pauta foi de que o Projeto contém várias falhas, desde a contradição entre vários artigos até erros grosseiros de ortografia na redação do Projeto.
Segundo a Vereadora Ana Selma, “apesar de ter apresentado uma emenda que corrige 15 artigos do projeto por incoerências e incorreções e feito um pedido de informações ao Poder Executivo para esclarecer outros pontos confusos na redação do Projeto, entendi que o Projeto precisa ser melhor discutido com os trabalhadores da educação através do Sindicato, para que possamos votar o Projeto já corrigido as falhas apresentadas.”
O Presidente da Câmara atendendo solicitação da Vereadora Ana Selma, marcou para o dia 15 (quinta-feira), às 15 horas, uma reunião com representantes da Câmara, da Prefeitura e do SINPC a fim de discutir o Projeto de Lei e somente após as correções envia-lo para votação do Plenário, o que deverá ocorrer, possivelmente, na sessão do dia 20 (terça-feira).