CÂMARA FAZ SESSÃO DE ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO
A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, realizou nesta quinta-feira, dia 16/02/06, uma Sessão Solene de Abertura do Ano Legislativo. A sessão, comandada pelo Presidente Gessé Valério contou com a presença de autoridades municipais e populares. Discursaram para os presentes, os Vereadores Ana Selma e José Feliciano Jr e o Prefeito do Município.
Leia a íntegra do discurso da Vereadora Ana Selma:
"Exmo. Sr. Presidente da Casa Vicente Mendes, Sr. Gessé Valério, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, demais presentes, Bom Dia.
Inicialmente quero desejar que tenhamos todos nós, nesta Casa um ano legislativo auspicioso, onde o respeito às diferenças continue sendo valorizado e que a democracia seja sempre o fio condutor das nossas iniciativas!
Falar numa sessão de abertura, nos leva a ter que fazer algumas referências a Legislatura passada, particularmente, para mim foi um ano de desafios e muito aprendizado, neste sentido agradeço a todos e todas que contribuíram, que acreditaram e que sobretudo, me animaram e comigo caminharam. A linha central do nosso mandato consiste em poder protagonizar cada vez mais o papel do Vereador, da Vereadora, fazendo com que a sociedade possa deles e delas demandar aquilo que lhe competem na sua esfera de poder, desta forma creio, estarei contribuindo para o fortalecimento deste Poder, aproximando-o mais da sociedade, colocando-o cada vez mais como canal de interlocução e mediatização dos interesses da comunidade.
É com base nesta perspectiva, nobres colegas, senhoras e senhores, que iniciamos nossos trabalhos em 2006 reapresentando alguns projetos e sugestões. Dentre as proposições que reapresentamos, já compartilhados com V. Excias. queremos destacar: Emenda à Lei Orgânica que extingue o pagamento de jetons e altera o recesso parlamentar. No nosso entendimento esta emenda vem formalizar uma saudável prática já instituída nesta Casa, pois há mais de nove anos, a Câmara tem se auto-convocado para apreciar matérias do Poder Executivo no período de recesso parlamentar, além de que ser esta uma medida que encontra total ressonância no seio da sociedade que clama por austeridade, gestos e atitudes de coerência de toda classe política. No campo das sugestões Sr. Presidente, quero solicitar a V. excia . a retomada das sessões itinerantes desta Casa e o programa de retransmissão das sessões nas rádios locais.
Dito estas questões senhoras e senhores quero ainda tratar de dois assuntos de elevada importância que quero que fiquem registrado nos anais desta Casa: o profundo pesar e indignação em relação a situação de violência em nosso município, em nosso Estado, gravíssimo é o quadro que estamos assistindo, neste particular, quero propor neste momento que aprovemos uma moção de apoio ao Fórum de Mulheres de Pernambuco pela iniciativa de reunir e aglutinar movimentos, entidades e autoridades para denunciar o quadro de violência contra a mulher em Pernambuco, que hoje, no 47º dia do ano registra a triste estatística de 49 mulheres assassinadas.[1]
A 49ª vítima, “Edith Fausto de Freitas, de 53 anos foi assassinada nesta quarta-feira a golpes de pauladas, desferidas pelo companheiro, Ednaldo José da Silva, de 19. Duas outras mulheres foram muito agredidas e uma delas foi espancada pelo marido porque se recusou a lhe entregar R$ 50,00 que havia recebido do Bolsa Família.”(Globo online, 15/02/2006)
O Fórum de Mulheres de Pernambuco entregou, em audiência pública no dia 07 do corrente à Secretária Nilcéa Freire da Secretaria Especial de Política para Mulheres um dossiê sobre a situação da violência contra a mulher em nosso estado, na ocasião, dentre outras medidas, a Ministra se comprometeu em dar celeridade a instituição da Comissão Estadual de Segurança da Mulher, já instalada em outros Estados. Além da visita da ministra, Pernambuco recebe hoje a visita da Comissão Externa da Câmara Federal, presidida pela deputada Luíza Erundina (PSB-SP), para averiguar a violência contra a mulher em nosso Estado.
Um outro tema, também ligado à mulher diz respeito à Campanha nacional pelo direito à aposentadoria das donas de Casa, movimento iniciado em 2000 pela Deputada Federal Luci Chonacki (PT/ SC) que apresentou a PEC 385/2001 para garantir às donas de casa de baixa renda um salário mínimo aos 60 anos sem necessidade de contribuição. Agora, a mesma deputada foi autora do PL nº 5933/2005 que busca regulamentar os parágrafos 12 e 13 do artigo 201 da nova Constituição Federal (Emenda nº 47 - PEC Paralela da Previdência).
Tema polêmico, mas sem dúvida pertinente, o trabalho das donas de casa tem chamado atenção de estudiosos como é o caso de Hildete Pereira de Melo e Alberto Di Sabbato, economistas da Universidade Federal Fluminense (UFF), “que buscaram dados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e nas próprias Contas Nacionais brasileiras para mensurar a grandeza desse trabalho. Lavar, passar, cozinhar, cuidar dos filhos e administrar a casa. Se essas tarefas domésticas fossem pagas, seria necessária uma montanha de dinheiro do tamanho de R$225,4 bilhões em 2004, uma fatia de 12,76% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todas as riquezas produzidas no país[2]”. Um trabalho que ainda continua invisível economicamente. A luta continua e no dia 17 de fevereiro é o dia nacional de coleta de assinaturas para o abaixo assinado que será entregue ao Presidente Lula na III Marcha das donas de Casa pelo direito a aposentadoria no dia 8 de março em Brasília . Aqui nós estamos nos somando a ONGS e iremos marcar o dia com um coleta de assinaturas no Mercadão a partir das 8h, onde convidamos a todos todas para se unirem nesta iniciativa!
Por fim, quero lembrar que este será um ano atípico, pelo calendário concorrido, copa do mundo, eleições , que o nosso País possa sim fazer muitos gols, mas que possamos sobretudo, eleger representantes com dignidade e ética suficientes para levar o Brasil ao pódio da igualdade social!
Que tenhamos um ótimo ano de trabalho. Obrigada!





[1] Duas, deste grupo de 49 mulheres, residiam em nosso município
[2] http://www.luci.com.br/