ANA SELMA FAZ DISCURSO SOBRE PROJETO DAS "MIL CASAS"
A Veradora Ana Selma fez um discurso na sessão desta terça-feira, dia 16/05, sobre matéria publicada no Jornal do Comércio de ontem, onde o Governo Municipal anuncia assinatura de Convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de 1.000 casas, em nosso Município. O Projeto beneficiará famílias carentes, com renda de até um salário mínimo, que residem em áreas de risco de deslizamento de barreiras e alagamentos. Com os recursos da Caixa, a Prefeitura pretende construir 300 casas para relocar as família da Vila Vitória, 300 casas para os moradores do Córrego do Morcego, 343 casas para abrigar as famílias que perderam seus imóveis em decorrência das chuvas do ano passado e o restante para construção na Vila Claudete. Os beneficiários amortizarão o empréstimo da Caixa com prestações de até R$ 30,00.
As casas terão 39 metros quadrados de área, com terraço, sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.
Segundo Ana Selma, "esse Projeto é fruto de uma antiga luta dos moradores do Cabo de Santo Agostinho que vivem áreas de morros e alagados, sendo os contatos com a Caixa Econômica Federal iniciados durante a gestão do Prefeito Elias Gomes. "
Ana Selma, também, lembrou que a Câmara Municipal aprovou, no último dia 04 de abril, o Projeto de Lei nº 14/2006 que dá a titularidade dos imóveis destinados à população de baixa renda, financiados com recursos públicos municipais ou oriundos de convênios com o Estado e/ou a União, prioritariamente às mulheres. O Projeto seguiu para sanção do Executivo.
Segundo Ana Selma, "este projeto de Lei objetiva adotar medidas diferenciadas de proteção dos direitos constitucionalmente garantidos – entre eles o da moradia e da proteção da família – e a promoção de políticas voltadas aos segmentos populacionais mais vulneráveis, no caso específico, às mulheres de baixo poder aquisitivo. Dessa forma, a aplicação dos recursos públicos poderá se revestir de maior efetividade, pois, irá beneficiar diretamente o núcleo familiar formado pela mãe e filhos, sabidamente mais estável, apesar de mais desfavorecido no mercado de trabalho e na distribuição de renda em nosso país."