COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRAPAMA/COBH SE REÚNE EM MORENO
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pirapama/ COBH reuniu-se, no último dia 18/05, na cidade de Moreno-PE. O COBH foi instalado em 1º de junho/98 e é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, cujo objetivo principal é o gerenciamento das águas da região de forma descentralizada e participativa, sua instituição tomou por base as Leis nº 9.443/97 (Federal) e 11.426/98 (Estadual) que dispõem sobre a Política de Recursos Hídricos.
Atualmente o COBH é presidido por Fábio Schmidt (Petrofex) e tem na Secretaria Executiva o Sr. Raimundo Souza (Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho). A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho é representada pela Vereadora Ana Selma (PPS).
Dentre os vários assuntos abordados na reunião do Comitê, a Vereadora Ana Selma, destacou o debate sobre a questão da cobrança pelo uso da água. Tema que ainda é de pouco domínio público, mas já adotado em vários estados brasileiros, esta questão ganhou corpo nacionalmente pela preocupação necessária do uso racional da água, assim expressada pela Agência Nacional das Águas (ANA) “Em função de condições de escassez em quantidade e/ou qualidade, a água deixou de ser um bem livre e passou a ter valor econômico. Esse fato contribuiu com a adoção de novo paradigma de gestão desse recurso ambiental, que compreende a utilização de instrumentos regulatórios e econômicos, como a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
A experiência em outros paises mostra que, em bacias que utilizam a cobrança, os indivíduos e firmas poluidoras reagem internalizando custos associados à poluição ou outro uso da água. A cobrança pelo uso de recursos hídricos, mais do que instrumento para gerar receita, é indutora de mudanças pela economia da água, pela redução de perdas, pela gestão com justiça ambiental. Isso porque cobra-se de quem usa ou polui.”
A outorga (Ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante - União, Estado ou Distrito Federal - faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo) e a cobrança pelo uso da água já constitui uma realidade em nosso País, Pernambuco ainda não implantou, mas já dispõe de vários instrumentos legais necessários a essa medida. Segundo Simone Rosa da Silva, Gerente da Divisão de Outorga e Vistoria e Sandra Ferraz de Sá Wanderley, Advogada, ambas da Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco, “a Bacia do Pirapama é a única que possui um estudo específico da tarifa para cobrança pelo uso da água”. Esse, sem dúvida, é um tema que interessa a todos os munícipes, por isso irei propor ao COBH-Pirapama a realização de uma audiência pública específica sobre a questão da outorga e da cobrança do uso da água a fim de dar publicidade ao estudo já realizado e informar sobre o estágio atual do processo de implantação desta medida em nosso Estado, já que segundo Simone Rosa da Silva e Sandra Ferraz de Sá Wanderley “Pernambuco encontra-se em um estágio de consolidação dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos, necessitando ainda reforçar a estrutura existente, fato este que não contra - indica tecnicamente a implantação da cobrança pelo uso da água bruta. Entretanto esta questão depende, fundamentalmente, da vontade política de concretizá-la, cabendo aos gestores indicar o momento adequado a sua implementação“. Tal afirmativa torna ainda mais pertinente à realização da audiência, e que esta seja realizada no Cabo de Santo Agostinho, tendo em vista a localização da Barragem de Pirapama.