CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO APROVA PROJETOS DE AUTORIA DA VEREADORA ANA SELMA

Na última terça-feira(12), a Câmara do Cabo aprovou três projetos de autoria da Vereadora Ana Selma(PPS). O primeiro Projeto de Lei declara de utilidade pública o Centro de Saúde Popular Raízes da Terra - CESPRATE. O Centro de Saúde Popular Raízes da Terra - CESPRATE é uma associação civil, de direito privado, de fins não econômicos, que atua no município do Cabo de Santo Agostinho desde março de 1966, desenvolvendo projetos que visam construir um município mais saudável. O CESPRATE tem como missão promover a pessoa humana no campo da saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e tem como frentes de atuação: o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, o Programa de Plantas Medicinais e Fitoterapia e o Programa de Políticas Públicas. De acordo com Ana Selma, "com esse gesto, a Casa Vicente Mendes, reconhece a importância da entidade pelos relevantes serviços prestados aos cabenses."

O segundo Projeto aprovado, cria o Serviço de Orientação Profissional nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Cabo de Santo Agostinho. O Projeto de Lei, tem como objetivo a inclusão do Serviço de Orientação Profissional para os adolescentes da Rede Municipal de Ensino, baseado no que preconiza a Constituição Federal no seu Art. 205 e a LDB no seu Art. 39, que asseguram as formas de educação para o trabalho, a ciência, a tecnologia e a qualificação dos alunos adolescentes que tem dúvidas sobre qual profissão escolher, tanto no que se refere aos técnicos, como para a Universidade. Para Ana Selma, " a aprovação desse Projeto reflete a sensibilidade dos vereadores do Cabo pela questão apresentada, uma vez que o Município vive um momento de expansão do seu parque industrial, com a implantação da refinaria, no Porto de SUAPE, requerendo assim, maiores investimentos e preocupações do poder local sobre a orientação profissional da nossa juventude."

O terceiro projeto estabelece orientações e diretrizes para incluir no Currículo oficial da Rede Municipal de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A promulgação da Lei Federal nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”, faz parte de um rol de ações afirmativas do Governo Federal, entretanto, vale ressaltar, que essa Lei foi precedida por várias Leis municipais, como resultado de um longo processo de ativismo do movimento negro, que desde a década de 70 lutava para incluir a história do negro no currículo escolar.
Segundo Ana Selma, "esse Projeto de Lei, será o primeiro passo para que os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino abordem de forma didático-pedagógica, todo um processo histórico cultural que envolve a presença da população afro-brasileira" e, complementa, "a sala de aula é um local privilegiado para uma abordagem curricular que tenha por base a sustentação afro-cidadã, através do acesso a sua verdadeira história, se reconhecendo como sujeitos desse processo histórico."
Os três Projetos de Lei foram encaminhados ao Executivo local, para serem sancionados pelo Prefeito Lula Cabral.