ANA SELMA É RECEBIDA EM AUDIÊNCIA PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE
A Vereadora Ana Selma (PPS) foi recebida nesta quinta-feira, 27/04/06, pelo Secretário Executivo de Saúde, Dr. Antônio Carlos Cabral. Na audiência, Ana Selma cobrou a implementação da Lei nº 2.243/05 que introduz o quesito "violência de gênero" no Sistema Municipal de Informações da Saúde. Esta Lei foi sancionada em 17 de abril de 2005 e teria 180 dias para sua regulamentação e implementação. Neste sentido a Vereadora foi buscar informações sobre quais as medidas que o Executivo Municpal estava tomando para garantir a aplicabilidade da Lei. Sobre esse assunto, o Secretário de Saúde disse que já havia experimentado um processo de capacitação dos profissionais da saúde nas prinipais unidades sobre violência sexual para o período carnavalesco. Na oportunidade foi lembrado que a lei em vigor é mais abrangente e envolve o conceito de Gênero e que é necessário um processo permanente de capacitação. O Secretário falou que já foram criados protocolos específicos para o atendimento de crianças, adolescentes e mulheres e que breve informará sobre os novos procedimentos.
Outro assunto tratado foi sobre a implantação de um Posto do PSF no Loteamento Cidade Garapu que vai atender, também, a comunidade da Vila Claudete. Os recursos já estão aprovados no Ministério da Saúde, por meio de emenda parlamentar do Dep. Federal Fernando Ferro/PT. Segundo o Secretário, o único impedimento para liberação dos recursos é o registro em cartório da área destinada para construção do Posto, demanda que está sob a responsabilidade da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município. A Vereadora levantou a possibilidade de se alugar uma casa para funcionamento das 3 equipes do Programa Saúde da Familia, como já havia sido solicitado pela comunidade, enquanto segue o processo de construção. O Secretário não descartou essa solução. Por essa razão a Vereadora sugeriu que se fizesse mais uma rodada de conversa com as lideranças da comunidade a fim de deliberar sobre os encaminhamentos que viabilizem, em curto prazo, o atendimento médico daquela comunidade.
O último assunto tratado pela Vereadora foi sobre o Atendimento Médico na comunidade Nova Ponte, em Ponte dos Carvalhos. A comunidade desta localidade se diz prejudicada pelo fato de que o posto de saúde que a ela foi indicado para procurar (Unidade de Sto. Estevão) diz não comportar mais nenhum atendimento, orientando os usuários a seguirem para o Posto 24h, sendo inviável do ponto de vista da acessibilidade para a comunidade. O secretário, entretanto mostrou-se disposto a receber uma comissão de moradores para avaliar com mais detalhes a situação e tentar construir uma solução alternativa para aqueles moradores.
O Secretário finalizou a audiência colocando-se à disposição para acompanhamento dos pontos apresentados e esclareciementos sobre outras demandas da comunidade.