ANA SELMA APRESENTA PROJETO QUE REGULAMENTA TEMPO DE ESPERA NA FILA DOS BANCOS
A Vereadora Ana Selma (PPS), apresentou nesta sexta-feira, dia 19/05/06, um Projeto de Lei que regulamenta o tempo de espera nas filas dos bancos no Município do Cabo de Santo Agostinho. O Projeto visa regulamentar o tempo de permanência nas filas das instituições bancárias, motivo de muita preocupação por parte dos usuários e, principalmente, das pessoas idosas.
No Cabo de Santo Agostinho, multiplicam-se os casos de constrangimentos a pessoas idosas, que passam muito tempo nas filas dos bancos e dos estabelecimentos contratados pelos bancos para a prestação de serviços bancários como recebimento de tributos, taxas e tarifas.
No projeto, este tempo de espera é limitado a 15 (quinze) minutos em dias normais, a 25 (vinte e cinco) minutos em véspera ou após feriados prolongados e a 30 (trinta) minutos nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimento de tributos, municipais, estaduais e federais, sendo a comprovação do tempo de espera feito através da emissão de bilhete de senha de atendimento.
O descumprimento desses prazos acarretará aos bancos e seus correspondentes, sanções que deverão ser regulamentadas pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania - SEJUC, após apuração dos fatos pelo PROCON.
Antes de dar entrada na Câmara, Ana Selma apresentou o projeto a um grupo ligado a Pastoral Social da COHAB e ao Grupo de Idosos Mensageiros da Paz, interessados na aprovação deste Projeto. Segundo Ana Selma, “é sabido que, para o sistema bancário, é vital tornar o atendimento cada vez mais rápido e melhor, pois os bancos dependem da satisfação dos clientes para serem bem-sucedidos num mercado em que a concorrência e a disputa pela preferência são extremamente acirradas, porém, não podemos esperar que os próprios bancos se adaptem a esta realidade sem que sejam pressionados para prestarem um bom serviço a população.”