DISCURSO DA VEREADORA ANA SELMA NA SESSÃO DE ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 05/02/2007.

Exmo. Sr. Presidente da Casa de Vicente Mendes, Vereador Gessé Valério, Colegas Vereadores e Vereadoras, Senhores e Senhoras Presentes, bom dia!

1- Ocupo a Tribuna desta Casa nesta sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2007, porque considero importante no momento em que iniciamos nossas atividades fazer registro das expectativas que trazemos para este ano legislativo, bem como anunciar os pontos nos quais iremos pautar nossa atuação.

2- Mas quero inicialmente registrar o meu agradecimento pela aprovação que esta Câmara Municipal conferiu aos Projetos de Lei por nós apresentados durante o ano de 2006, Projetos, que agora Lei, desejamos ver implementados!

Quero ainda dizer da expectativa que guardo sobre governantes e legisladores que tomaram posse no dia 1º, que possam contribuir com posturas e atitudes mais éticas, as instituições democráticas não devem mais sofrer tantos duros golpes! A nível Estadual registro a salutar iniciativa do Governador Eduardo Campos em Criar uma Secretaria Especial de Mulheres, que tem a frente à Drª. Cristina Buarque, feminista e cientista política. Neste particular lembro da importância da implementação da Coordenadoria da Mulher em nosso município como forma de melhor articular e fomentar as políticas públicas para as mulheres.

3- Feito este registro Sr. Presidente, trago novamente a baila questões por mim já anunciadas desde 2005 mas que, por considerá-las iniciativas de relevante importância para uma maior aproximação do Legislativo Municipal com a sociedade, pois a verdadeira representação popular só é possível a partir do contato permanente com as bases representadas – porque é dessa representação que as idéias e as futuras leis se alimentam. Por isso volto a reapresentá-las para que possam retornar a pauta desta Casa, são elas: a Câmara itinerante, iniciativa já praticada em outras legislaturas e a retransmissão das sessões pelas rádios locais. [1]

4- Um outro ponto que gostaria fosse considerado no nosso Programa de trabalho para 2007 é a revisão da Lei Orgânica Municipal, instrumento que urge de uma atualização face ao vasto arcabouço legal instituído posterior a sua promulgação em 1990, bem como do regimento interno desta Casa. Lembro que as duas matérias já tiveram Requerimentos [2] aprovados em abril de 2006. Ao tempo em que chamamos a atenção para esta iniciativa, quero também aqui fazer referência que por dois anos consecutivos (2005/2006) apresentei o Projeto de Lei que dá nome de “Centro Administrativo Governador Miguel Arraes” ao centro Administrativo Municipal a ser concluído e inaugurado na Rua Manoel de Queiroz, Torrinha. Registro este fato, porque o PL entra legislatura e sai legislatura e ele se quer vem a Plenário para ser votado, seja para ser aprovado ou derrotado!

5- Para o ano de 2007 tomamos a iniciativa de entrar em contato com o gabinete da Senadora Patrícia Saboya que coordenou o processo de instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado e vem estimulando a criação de Frentes em Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.Em dezembro distribuí com todos os colegas o exemplar de um livro que orienta sobre os procedimentos para instalação da Frente. Sobre essa iniciativa, Sr. Presidente, de instalar uma Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente aqui na Casa Vicente Mendes, gostaria de contar com seu particular apoio e de todos os colegas!

Temos uma agenda importante para 2007, acompanhar o alcance e repercussão no plano local dos investimentos anunciados para nossa região vigilantes para que estas medidas sejam indutoras de desenvolvimento econômico, mas sejam, sobretudo promotoras de inclusão social e qualidade de vida para tod@s @s cabenses; acompanhar a implantação do Fundeb, conquista histórica dos trabalhadores da educação; acompanhar e exigir medidas de enfrentamento contra a violência, em especial da violência contra a mulher. Em relação à cultura precisa-se de maiores e céleres investimentos, como anda o nosso Conselho Municipal de Cultura? Que tem inclusive poderes deliberativos! Com o centenário da nossa “majestade” o frevo temos uma excelente mote pra impulsionar a política cultural.

Ao lado desta agenda continuamos a exercer nosso papel de oposição, respaldada na essência do parlamento que está na iniciativa legal, na representação da vontade popular e na fiscalização de todos os atos do Poder Executivo. Neste sentido reiteramos mais uma vez que nossa prática oposicionista tem por premissa uma ação propositiva, crítica e responsável. Neste aspecto estaremos dedicando atenção às demandas da população, as lacunas e as ausências do poder executivo. Registro aqui o gesto de “indiferença” do Poder Executivo no que diz respeito aos pedidos de informações formulados, muitos ainda em 2005, que nunca foram respondidos, instrumento legítimo de que dispomos para acompanhar e pedir esclarecimentos sobre as ações e serviços governamentais. Pacientes, renovamos os pedidos de informações que visam monitorar indicadores na área de educação e saúde durante o ano de 2006, caso não tenhamos sucesso procuraremos outras medidas cabíveis que nos façam ter acesso as informações.

Agradeço atenção de tod@s e que tenhamos um ano legislativo que contribua para uma melhor qualidade vida de tod@s @s cabenses, com mais saúde, educação, cultura e paz!

Bom dia!

Cabo de Santo Agostinho, 05 de fevereiro de 2007.

[1] Requerimento apresentado pelo Vereador Manoel Carlos e aprovado em 2006.

[2] Requerimento nº 20/06, aprovado em 04 de abril de 2006.