PREFEITURA SANCIONA LEI QUE CONCEDE TITULARIDADE DE CASAS ÀS MULHERES DE BAIXA RENDA
A Prefeitura do Cabo sancionou, no último dia 12 de maio, a Lei nº 2329, de autoria da Vereadora Ana Selma (PPS), que concede a titularidade dos imóveis financiados com recursos públicos, prioritariamente às mulheres. De acordo com Ana Selma, o principal objetivo da lei é proporcionar às mulheres de baixa renda a oportunidade de adquirirem suas casas financiadas com recursos públicos municipais ou convênios com o Estado ou União,"A partir da aprovação desta lei serão adotadas medidas diferenciadas de proteção dos direitos constitucionalmente garantidos " entre eles, o da moradia e da proteção da família e a promoção de políticas voltadas aos segmentos populacionais mais vulneráveis, no caso específico, às mulheres de baixo poder aquisitivo", avalia a parlamentar. A vereadora acrescenta que no Cabo de Santo Agostinho várias mulheres de baixa renda são as únicas responsáveis pela guarda e criação dos filhos, sobretudo nas classes menos favorecidas. Ela destaca que a aplicação dos recursos públicos poderá se revestir de maior efetividade. Com isso, irá beneficiar diretamente o núcleo familiar formado pela mãe e filhos, "sabidamente mais estável, apesar de mais desfavorecido no mercado de trabalho e na distribuição de renda em nosso país". Na semana passada, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho anunciou a construção de mil casas em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF). As casas serão construídas para as famílias da Vila Vitória e Córrego do Morcego, que perderam seus imóveis nas chuvas do ano passado."O executivo assinou essa lei no momento certo. Dar a essas mulheres e a suas famílias um teto, uma moradia digna é uma necessidade imediata", elogiou ela. Ela acrescenta que essa iniciativa contribuirá no processo de afastamento de "nossas futuras gerações das ruas, da marginalidade, das drogas e da violência".
Fonte: www.cabopress.net