VEREADORA APRESENTA PROJETO DE LEI QUE VISA INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA”

Foi protocolado, no último dia 02, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, o Projeto de Lei, da autoria da Vereadora Ana Selma, que estabelece orientações e diretrizes para incluir no Currículo oficial da Rede Municipal de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, cujo teor podemos conferir abaixo.

" A promulgação da Lei Federal nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”, faz parte de um rol de ações afirmativas do Governo Federal, entretanto, vale ressaltar, que essa Lei foi precedida por várias Leis municipais, como resultado de um longo processo de ativismo do movimento negro, que desde a década de 70 lutava para incluir a história do negro no currículo escolar.

Neste contexto, o Brasil é o segundo País de maior população negra do mundo, ficando, apenas, atrás da Nigéria, segundo o Censo do IBGE/2002, tendo uma população afro-descendentes de 82%, entretanto, muito da nossa história, ainda está por ser conhecida, reconhecida e divulgada, para que a sociedade brasileira assuma a participação do elemento africano em todas as áreas de desenvolvimento e tecnologias, possibilitando um referencial de identidade cultural e histórica para negras e negros brasileiros e a marcante influência do povo africano na formação da sociedade brasileira.

Vale lembrar que, apesar da diversidade cultural da sociedade brasileira, o Sistema Educacional do País, tem toda a sua estrutura fundamentada na história européia, com sua versão e visão de mundo, não contemplando a pluralidade étnica e as características regionais que fazem parte da realidade brasileira.

Por isso, entendemos que, esse Projeto de Lei, será o primeiro passo para que os estabelecimentos da rede municipal de ensino abordem de forma didático-pedagógica, todo um processo histórico cultural que envolve a presença da população afro-brasileira.
A sala de aula é um local privilegiado para uma abordagem curricular que tenha por base a sustentação afro-cidadã, através do acesso a sua verdadeira história, se reconhecendo como sujeitos desse processo histórico.

Vale salientar, que apesar dos avanços, das ações afirmativas através das lutas do movimento negro, há um desconhecimento quase total, por parte de grande parcela dos brasileiros, das questões relativas às sociedades africanas e mais especificamente sobre as marcantes influências do povo africano na formação da sociedade brasileira. Por isso, alguns estudiosos do assunto, em especial da área de educação, apontam uma piora na qualidade do ensino, de acordo com estudos realizados pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), atingindo com maior impacto os estudantes negros, motivados, entre outros, pelos seguintes aspectos:
- má qualidade do ensino;
- escassez de repertório cultural das famílias negras;
- esmagamento psicológico dos alunos negros
- rebaixamento das suas habilidades cognitivas, impactando negativamente o seu desempenho escolar.

Portanto, não podemos reduzir a questão racial no Brasil somente à questão de classe social, ela é política, econômica, cultural e também literária. Nesta direção, afirmamos que a escola de hoje, não é mais professor e quadro de giz, é todo um contexto histórico-cultural que reflete o processo educacional."

Esta matéria deverá ser analisada pelas comissões, para posterior votação do plenário.