CENTRO DAS MULHERES PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE TRÁFICO DE SERES HUMANOS
O Centro das Mulheres do Cabo promoveu, nesta quarta-feira, dia 25/05, um Seminário sobre o Tráfico de Seres Humanos de Meninas e Mulheres para Fins Sexuais. No evento foi lançada a Campanha, bem como apresentou-se os dados de uma pesquisa sobre o tema. Em sua palestra, a Vereadora Ana Selma (PPS) falou sobre as diversas formas de exploração e escravidão.
Leia, na íntegra a Palestra de Ana Selma:

A humanidade experimentou ao longo da história formas diversas de exploração e escravidão, o que hoje está consagrado como violação dos Direitos Humanos, entretanto, nunca se rendeu, sempre se buscou o enfrentamento e formas de superação por meio de várias lutas libertárias. Considerando alguns exemplos pontuais, podemos citar a “democracia” grega que negava o direito da cidadania às mulheres e reconhecia a prática da escravatura, passando, no Brasil, pelo tráfico de negros e negras oriundos do continente africano que nos resultou a uma das condições mais aviltantes postas a um ser humano por outro. Esta questão, todavia, no que pese o grande avanço internacional na luta pelos direitos humanos, ainda se coloca como desafio à sociedade para a sua plena superação.
Não foi por acaso que a ONU declarou o dia 2 de dezembro, como o dia internacional pela abolição da escravatura – nas palavras de Kofi Annan “O Dia Internacional para a Abolição da Escravatura é uma ótima ocasião para nos apercebermos de que, apesar de séculos de luta, a escravatura ainda não foi completamente erradicada no nosso mundo”. As legislações, sem dúvida, são fundamentais, desde lá da Lei Áurea (13 de maio 1888), até os dias atuais. Entre tratados, convenções internacionais, tem-se um farto arcabouço legislacional que cumpre um papel fundamental na prevenção, coibição e punição dessas práticas abusivas, porém, perduram várias formas de exploração, desde a servidão, passando pelo trabalho infantil, o trabalho escravo propriamente dito, incorporando a forma moderna de escravidão que é o tráfico de pessoas.
Na análise acertada que a ONU faz, formula um apelo à comunidade internacional para que esta questão que vitima mais as pessoas socialmente vulneráveis tenha também como resposta políticas mais arrojadas de “combate à pobreza, à exclusão social, ao analfabetismo, à ignorância e à discriminação que aumentam a vulnerabilidade e figuram entre as causas profundas deste flagelo.[1]
O código penal brasileiro considera tráfico “promover ou facilitar a entrada, no território nacional de mulher que nele venha exercer a prostituição, ou a saída de mulher que vá exercê-lo no estrangeiro (art. 231-CP)”. O tráfico de pessoas, portanto, se apresenta como uma questão prioritária para enfrentamento pela comunidade global, pois a grande maioria dos países é afetada por este fenômeno. Este já se mostrou um negócio extremamente rentável, estima-se a movimentação de um montante em torno de U$ 9 bilhões por ano, só perdendo para o tráfico de armas e drogas, são cerca de quatro milhões de pessoas que circulam no mundo na rede do tráfico de pessoas. O Tráfico de Pessoas é realizado com diferentes propósitos. Além da exploração na indústria do sexo, a forma mais disseminada e denunciada, existem outros destinos para as vítimas: trabalho sob condições abusivas, mendicância forçada, servidão doméstica e doação involuntária de órgãos para transplante. Apesar da grande maioria das vítimas serem formadas por mulheres, crianças e adolescentes também estão incluídas neste tipo de exploração. Informações atuais indicam que crianças do sexo masculino também estão sendo visados pelos traficantes.
Pelas características em que se apresenta, este é um problema que só pode ser enfrentado de forma articulada inter-estados, inter-nações, e dessa forma vem sendo tratada, exemplo são os apelos formulados pela ONU, aqui já expressados. Nesta linha de enfrentamento acontece nesse exato momento em Portugal o 1º Seminário Luso-Brasileiro sobre tráfico de pessoas. O evento é organizado conjuntamente pelos ministérios da Administração Interna de Portugal e da Justiça do Brasil. O objetivo “é promover o debate sobre um dos principais fenômenos que tem dominado o panorama internacional, buscando formas de prevenir e reprimir ações das organizações criminosas nesta área“.
A violência sexual contra crianças e adolescentes e mulheres assume variadas dimensões: estupro, sedução, negligência, abandono, maus tratos, violência física e psicológica, o tráfico é outra complexa desse já grave problema. No Brasil, o tráfico para fins sexuais é, predominantemente, de mulheres e garotas negras e morenas com idade entre 15 e 27 anos.[2] A pesquisa aponta ainda os tipos mais comuns de tráfico e exploração:
· Rede de entretenimento (shoppings, boates, bares, restaurantes, motéis, casas de massagem, lanchonetes...).
· Rede de mercado de moda
· Rede de agências de casamento (esta é a que oferece maior dificuldade, devido o envolvimento afetivo e amoroso que se estabelece).
· Rede de tele-sexo
· Rede da indústria do turismo
· Redes de agenciamento para projetos de desenvolvimento e infra-estrutura, recrutamento para frentes de assentamentos agrícolas, construção de rodovias, e outros.
Outro aspecto que a pesquisa identificou foi o mapeamento das modalidades de exploração comercial de crianças e adolescentes no Brasil. Ficou identificado que no Nordeste as práticas mais conhecidas são: turismo sexual, exploração sexual em prostíbulos, pornoturismo, prostituição de meninos e meninas de rua e prostituição nas estradas. Alia-se a essas práticas uma complexa e articulada rota entre os estados e entre os países. Internacionalmente o roteiro mais procurado pela rede de tráfico é a Espanha. É preciso esforço contínuo da sociedade civil organizada cobrando dos poderes públicos medidas cada vez mais rigorosas para punição dos crimes de violência sexual e tráfico de seres humanos.[3] Por isso medidas como essas organizadas por centros de defesa, são fundamentais para dar visibilidade ao problema, bem como mobilizar a sociedade brasileira, sensibilizando as autoridades constituídas a um sério enfrentamento no combate e prevenção desse grave problema.

“A escravatura, o tráfico de pessoas e as práticas conexas, como a servidão por dívidas e a prostituição e o trabalho forçados, constituem violações dos direitos mais fundamentais: o direito à vida, o direito à dignidade e à segurança, o direito a condições de trabalho justas e satisfatórias, o direito à saúde e o direito à igualdade. Trata-se de direitos que todos nós temos, independentemente do nosso sexo, da nossa nacionalidade, da nossa condição social, da nossa profissão ou de qualquer outra consideração”. (Kofi Annan)

[1] Fonte: Centro Regional de Informação da ONU em Bruxelas - RUNIC
[2] Pesquisa sobre Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins sexual e comercial no Brasil (Pestraf) /CECRIA
[3] “A pena cominada à forma simples de tráfico é de três a oito anos de reclusão; podendo ser agravada( quatro a de anos de reclusão) se “ a vitima é maior de catorze anos e menor de 18 anos ou seu agente seu ascendente, descendente, marido irmão, tutor ou curador ou pessoa a que esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda. Mais agravada a pena será (cinco a doze anos) se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude, além da pena correspondente a violência.” (Pestraf / ECRIA)