Audiência pública discute desafios na proteção a mulheres vitimizadas

Evento marcou comemoração dos três anos da Lei Maria da Penha

Na comemoração de três anos da Lei Maria da Penha em Jaboatão, o fortalecimento da rede de proteção foi apontado de maneira unânime como o próximo passo a ser trabalhado. O município realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (27/08), na Câmara de Vereadores para marcar a data, organizada pela Secretaria Especial da Mulher em parceria com o gabinete do vereador jaboatanense Professor Hilton.

“A grande conquista que a Lei Maria da Penha nos trouxe foi a criminalização da violência doméstica e contra a mulher”, explica Ana Selma dos Santos, secretária Especial da Mulher de Jaboatão. “E o grande desafio agora é estruturar a retaguarda, investindo na proteção e assistência à mulher vitimizada e na celeridade dos processos”, afirmou.

De acordo com a Promotora do Juizado Especial de Violência Doméstica e Contra a Mulher, Cineide Barros, além da criminalização a Lei trouxe também a obrigação de serem implantadas as medidas protetivas de urgência como Casas-Abrigo, delegacias e Juizados Especializados. “A Lei existe, mas o Estado precisa se preparar criando organismos para fazer com que sejam cumpridas suas determinações”, disse Lenize Valentim, gestora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco (DPMU), que coordena a ação das delegacias da mulher no estado.

Os resultados já podem ser observados. “Hoje temos um maior número de denúncias de ameaça. Antes da Lei, as denúncias eram, na maioria das vezes, de lesão corporal”, compara Lenize. A gestora explica o motivo dessa alteração: “As mulheres procuram as autoridades antes da agressão, porque entendem que calúnia, difamação e outros tipos de agressão psicológica também constituem crime”, finaliza.

Também estiveram presentes ao evento o vice-prefeito da cidade, Edir Peres, além de diversas autoridades municipais e das ex-catadoras que participaram do projeto de capacitação promovido pela Prefeitura.

Por: Monaliza Brito em 27082009 às 15h12