Ana Selma dos Santos (Secretária de Promoção da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes)

03 dezembro 2009


Secretária da Mulher pede à Câmara celeridade na votação de projetos
Principal documento protocolado foi o projeto de implantação do Conselho

A secretária Especial da Mulher de Jaboatão dos Guararapes, Ana Selma dos Santos, esteve, na manhã de hoje (02/12), na Câmara Municipal para um encontro com o presidente da Casa, o vereador Manoel Pereira Neco. O objetivo da reunião foi entregar três Projetos de Lei do Poder Executivo que beneficiam as mulheres jaboatanenses e pedir celeridade na votação das sugestões.

O principal documento protocolado pela secretária foi o Projeto de Lei de implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto é fruto de intensas discussões junto à sociedade civil organizada que participou da criação da proposta através de fóruns regionalizados promovidos pelo Governo Municipal. “Queremos que este Conselho já nasça com essa legitimidade”, explica Ana Selma.

Além da proposta do Conselho, também foram apresentados um projeto para a expansão da licença-maternidade das servidoras públicas municipais de 120 para 180 dias, e a definição da prioridade da mulher como detentora da titularidade de imóveis construídos com recursos públicos. “A lei que se refere a titularidade dos imóveis atende uma recomendação do Ministério das Cidades e precisa ser regulamentada em Jaboatão”, afirma Ana Selma.

O presidente da Câmara se comprometeu a atender a solicitação da Prefeitura e estabeleceu, a pedido de Ana Selma, que até o dia 12 de dezembro as propostas serão votadas. “Vamos promover a apreciação destes projetos em regime de urgência. É um compromisso nosso”, assegurou Neco

Por: Monaliza Brito em 02122009 às 13h58

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