CONVITE

DOMINGO (01 DE JULHO) VAI HAVER O ARRAIAL DO PPS, ÀS 15H, NO ESPAÇO FLOR DE MACAÍBA_PONTE DOS CARVALHOS.

VOCÊ ESTÁ CONVIDADO(A)!!!

ESTAMOS ESPERANDO POR VOCÊ LÁ!!!

PROFESSORES DO CABO DE SANTO AGOSTINHO CONTINUARÃO TENDO VENCIMENTO BASE ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO

Com o índice de 3,57%, o vencimento base do cargo de Professor I, no Cabo, não atinge sequer o salário mínimo vigente no país, que é de R$380,00. Hoje, o salário desses Professores é R$326,00, com o percentual aprovado passará para R$337,63.

Em uma sessão bastante tumultuada, os nove Vereadores aliados ao Governo Municipal aprovaram ontem(26), o anteprojeto de Lei nº011, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos Servidores Municipais do Cabo.

O clima instalado durante toda a sessão foi bastante tenso. Os servidores, em greve há 18 dias, lotaram o plenário da Câmara e, apoiados pelos Vereadores de oposição Ana Selma e Manoel Carlos(PPS) e Luiz Solano(PV), somaram esforços na tentativa de convencerem os Vereadores situacionistas a não votarem o Projeto, porém não obtiveram sucesso.

As justificativas dadas pela situação não satisfizeram os servidores, nem tampouco os Vereadores oposicionistas. Os Vereadores favoráveis a votação, alegaram que o Governo estava "fazendo o que era possível", embora reconhecessem que estava longe do ideal.

A Vereadora Ana Selma ao ocupar a Tribuna da Câmara, apelou aos seus pares: "Devemos agir com responsabilidade, não podemos votar um Projeto sem termos conhecimento das informações que possam nos orientar na tomada de uma decisão justa. O Governo Municipal não atendeu ao nosso Pedido de Informações sobre os valores aplicados na Educação no Município e nem sequer abriu uma negociação direta e transparente com os servidores para explicar as tais impossibilidades do Executivo em atender as reivindicações da categoria".

Ao término da sessão, visivelmente indignados , os servidores decidiram pela continuidade da greve. Na sequência, seguiram em caminhada até a Secretaria de Educação na tentativa de serem recebidos pelo Secretário José de Arimatéia, que será convocado a agendar audiência dos servidores com o Prefeito Lula Cabral(PDT).

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: AVANÇO OU RETROCESSO?

O debate em torno desta polêmica matéria que está em pauta no Senado e na Câmara Federal também foi tema de discussão no Cabo de Santo Agostinho.

Preocupados com a questão, a Vereadora Ana Selma, em parceria com o Vereador Manoel Carlos promoveram um debate sobre o tema, no último dia 12, na Câmara de Vereadores. Para dar subsidios ao debate foram convidados diversas autoridades no assunto, dentre as quais Humberto Vasconcelos - Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Mirtes Cordeiro - Ex-Secretária de Justiça do Estado e Almeri Bezerra de Melo - Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Participações importantes

O evento contou, ainda, com a participação dos Conselhos Tutelares do Município, Igrejas, Entidades Civis, professores da rede municipal de ensino e de uma platéia composta, em sua maioria, por alunos e alunas do ensino médio da Escola Estadual Madre Iva, que durante as duas últimas semanas foram incentivados pela Profª Kátia Monteiro a pesquisarem sobre o assunto.

Mais uma ilusão vendida à população brasileira

De forma bastante enfática, Humberto apresentou diversas justificativas que contrariam a proposta que está sendo cogitada no Senado e na Câmara Federal. "Esta é mais uma grande ilusão que está sendo vendida à população brasileira", destacou Vasconcelos. E complementa, "essa questão de redução de idade penal é uma questão de direito individual que a criança e o adolescente têm e a Constituição Federal garante isto. É a chamada cláusula pétria, ou seja, não pode ser revogada ou alterada, só se muda, mudando a Carta Magna por inteiro, através da convocação de uma Assembléia Constituinte."

Para Vasconcelos, diversas propostas de soluções já foram apresentadas, como a pena de morte, prisão perpétua, dentre outras, mas para ele nenhuma dessas solucionaria o problema. "As mudanças só acontecerão se essas se derem na Educação, na Fiscalização, na Profissionalização, na Ética, nos Valores e Oportunidades de Escolhas que cada criança e jovem poderão ter", conclui.

Educação: o caminho para a solução

Assim como para Humberto, Mirtes e Almeri entendem que com uma Educação no seu sentido mais amplo, é possível sim reduzir e minimizar a questão da criminalidade no país. "Educação é quem vai construir o ser humano", salienta Cordeiro.

Ana Selma destacou a importância de ampliar o debate com diversos segmentos da sociedade, justificando, "muitos, deixando-se iludir pelas idéias vendidas pela mídia, acabam tomando posições favoráveis à redução, sem conhecimento efetivo do que isto pode acarretar aos nossos jovens e seus familiares".

CABO DE SANTO AGOSTINHO PODE ADOTAR LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES

Atualmente, a licença-maternidade de seis meses já é uma realidade para as funcionárias públicas de mais de 40 cidades e três estados brasileiros.

Com a aprovação da proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, protocolada hoje, 07, pela Vereadora Ana Selma, na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, o Município poderá tornar-se um dos adeptos a essa causa, com a adoção da Lei que prevê o benefício ampliado para as servidoras públicas municipais.

No bojo da justificativa de sua proposta, Ana Selma destacou aspectos sociais, emocionais e científicos de grande importância, que beneficiarão filhos e mães ao se conceder um tempo maior para que esses possam estreitar seus vínculos.

Aguardamos com boas expectativas a aprovação desta propositura pela Casa Vicente Mendes, finaliza a Vereadora.

CONVITE

A Vereadora Ana Selma e o Vereador Manoel Carlos convidam V.Sª para participar do Debate sobre o tema: “Redução da Maioridade Penal: Avanço ou Retrocesso?”

Data: 12 de junho de 2.007
Horário: 09 H
Local: Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho

Mais Informações:
(81) 3518.1491 (Gabinete Ana Selma)
3518.1208 (Gabinete Manoel Carlos)

EDUCAÇÃO E FINANCIAMENTO EM DEBATE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO (ALEPE)

A Educação Pública brasileira vem sendo alvo de constantes debates nos últimos meses, isto porque esta passou, recentemente, por mudanças importantes na sua estrutura de atendimento e financiamento.

Com a implantação do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) em substituição ao FUNDEF(Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), ampliam as responsabilidades para todas as esferas de governo: municipal, estadual e federal, pois a obrigatoriedade de atendimento nas escolas públicas passa a ser para todos os níveis de ensino, ou seja, das creches até o ensino médio.

Para discutir essas mudanças e a Lei que regulamentará o Piso Salarial, centenas de Profissionais da Educação, reuniram-se na ALEPE, nos dias 04, 05 e 06 do corrente, no II Seminário de Educação do Poder Legislativo. O evento foi realizado pela Comissão de Educação e Cultura da Assembléia, em atendimento ao Requerimento da Deputada Estadual Teresa Leitão(PT).

Durante os três dias, aconteceram palestras, mesas redondas e grupos de trabalhos temáticos. Muitos dos presentes fizeram questionamentos e manifestaram suas preocupações sobre as mudanças em curso e as que ainda estão por vir, no caso o Piso Salarial, em tramitação no Congresso Federal.

A Vereadora Ana Selma(PPS), ao ocupar a tribuna da ALEPE, também apresentou as suas inquietações, lembrando a importância do momento, pois, segundo ela, este reflete avanços e conquistas para a Educação Pública do País, porém, destacou Ana Selma, a responsabilidade dos gestores aumenta, na medida em que a ampliação do atendimento requer uma maior organização nas estruturas educacionais tanto física, quanto humana, para fazer cumprir o que está posto para daqui por diante. Mais do que nunca, continua, os Conselhos do FUNDEB e o Poder Legislativo devem exercer o papel ficalizador que lhes compete, fazendo o controle social sobre a utilização dos recursos públicos e, estando atentos ao cumprimento das responsabilidades e obrigações de cada esfera envolvida no processo.

ESTADO DE PERNAMBUCO REALIZA CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Mais de 1.000 mulheres pernambucanas, de diferentes regiões do Estado, estiveram reunidas no Recife, nos dias 01,02 e 03 de junho para participarem da II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Pernambuco, que teve como tema central Mulher e Poder.
Além do tema central, por orientação da Secretaria Especial da Mulher do Governo de Pernambuco, foi dado destaque também às questões relativas aos mecanismos de Fortalecimento de Controle Social.
As propostas apresentadas pelo conjunto de mulheres presentes, deve fortalecer a todas nós, além de estimular os governos a manterem o compromisso de executarem ações voltadas para garantir os nossos direitos, explica a Vereadora Ana Selma, presente na Conferência.

LUZARCUS LEVA SUA EXPOSIÇÃO PARA O AEROPORTO DOS GUARARAPES

A noite da última sexta-feira (01/06) foi de arte e beleza no Aeroporto dos Guararapes. O artista plástico cabense, Luzarcus, abriu o período da belíssima exposição, que permanecerá no local até o dia 29 deste mês, com as esculturas de sua coleção "Mulheres de Luzarcus".

Dentre as diversas pessoas que comparecerem ao evento, estava a Vereadora Ana Selma que há tempos acompanha e aprecia os trabalhos do autor.
Quem ainda não viu, não pode perder esta oportunidade. Vale a pena conferir, comenta a Vereadora.

BAIRRO DO MALAQUIAS, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, RECEBE VISITA DA VEREADORA ANA SELMA

Nem a chuva que caiu durante quase todo o dia da última sexta-feira(01) impediu o sucesso, mais uma vez, do Gabinete na Rua, no Malaquias. A ação, coordenada pela Vereadora Ana Selma já está na sua quarta edição. Cidade Garapu, Distrito de Ponte dos Carvalhos e Bairro de São Francisco foram os primeiros locais a receberem o Gabinete na Rua, que visa, principalmente, prestar contas do Mandato da Vereadora.
Durante todo o dia Ana Selma esteve no Bairro em visita às residências, escola e posto médico. As demandas levantadas pela Comunidade resultam em requerimentos e ofícios encaminhados pela Vereadora aos órgãos competentes, além do acompanhamento direto, de tais pleitos.
Assim como nos outros locais, a atividade foi encerrada com a apresentação da Trupe Fatos em Cena, com uma skete sobre o Papel do Vereador, suas responsabilidades e competências.
Veja a Galeria de fotos das visitas.

DEBATES SOBRE IMPORTANTES TEMAS MOBILIZAM SOCIEDADE CIVIL, PARLAMENTARES E PARTIDOS POLÍTICOS

O Centro das Mulheres do Cabo e o Movimento por uma Reforma Política, ampla, democrática e participativa promovem eventos no Cabo de Santo Agostinho e na Assembléia Legislativa do Estado (ALEPE), respectivamente.

O dia de ontem foi marcado por dois importantes debates. O primeiro, aconteceu na Câmara de Vereadores do Cabo, pela manhã, em sessão plenária cedida ao Centro das Mulheres para a realização do Seminário alusivo ao 28 de Maio - Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia de Combate à Mortalidade Materna.

O segundo, ocorreu na ALEPE, no período da tarde, no Ato de lançamento do Movimento por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa. O debate, que contou com a participação da sociedade civil, parlamentares, representantes de partidos políticos e os meios de comunicação, teve como ponto central , a discussão sobre a Plataforma construída pelos Movimentos Sociais, sobre de Reforma do Sistema Político Brasileiro.

Para a Vereadora Ana Selma, presente nos dois eventos, os dois temas merecem atenção especial, o primeiro porque trata de uma questão que requer vigilância constante e que não pode ser somente lembrado no dia 28 de maio, deve ser pautado no bojo de um programa de saúde pública de qualidade, que compreenda políticas públicas específicas para o gênero, comenta Ana Selma.

Já a reforma Política Brasileira, deve realmente tomar corpo e quebrar barreiras, indo ao encontro do que a opinião pública pensa sobre a questão, fazendo valer os resultados dos debates e das propostas coletivas, afirma a Vereadora.