CÂMARA DO CABO APROVA PLANO DIRETOR

Na sessão de hoje, 24 de outubro, os vereadores do Cabo de Santo Agostinho aprovaram em dois turnos o Plano Diretor do Município. O Plano apresentado pelo Executivo local, no último dia 05, foi analisado pelos vereadores e pela sociedade civil organizada, que apresentaram emendas coletivas, num total de 23, contemplando assim parte dos pleitos dos cabenses.

Para a vereadora Ana Selma, "o debate com a sociedade poderia ter sido maior, uma vez que o documento é denso e os temas bastante complexos, para tão pouco tempo de análise. Além disso, esse Plano trata do futuro da cidade, que é perene e de todos e todas cidadãos cabenses, não se trata de um plano de governo, que é temporário..."

A sessão de hoje, pela segunda vez, foi transmitida ao vivo pela Rádio Calheta FM e contou também com a presença de um grupo de moto-taxistas que veio pedir apoio aos vereadores para a regulamentação imediata da categoria no Município. Uma comissão foi formada para estudos e encaminhamentos da reivindicação destes. A Vereadora Ana Selma, juntamente com os Vereadores Marcos Eanes e Luiz Solano compõem a Comissão.

NOITE DE AUTÓGRAFOS REÚNE GRANDE PÚBLICO NA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS

O lançamento do livro "Educação Sustentável", de autoria do atual Secretário de Educação do Estado e ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco - Mozart Neves, atraiu intelectuais, estudiosos, políticos e amantes de uma boa leitura, na noite de ontem, 19 de outubro, na Academia Pernambucana de Letras.

A Vereadora e também Professora Ana Selma esteve presente no evento e comentou: "com certeza a leitura deste livro trará grandes contribuições para todos nós educadores e educadoras, pois o professor Mozart, além de ser uma pessoa de extrema competência, deve trazer nos seus escritos a visão de um homem que transitou entre a academia e o poder executivo, podendo assim fazer uma leitura diferenciada e atualizada sobre o tema tratado".

INAUGURADA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL EPITÁCIO PESSOA, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Em tarde festiva, aconteceu a inauguração da Quadra Poliesportiva da Escola Epitácio Pessoa, na segunda-feira, 17 de outubro.

Compareceram ao evento o Secretário de Educação do Estado, Mozart Neves, o Gerente da GERE metrosul, Francisco Amorim, diversas direções de escolas estaduais do Cabo e os Vereadores Ana Selma e Manoel Carlos.

Alunos das Escolas estaduais, Epitácio Pessoa e Madre Iva, que fazem parte do Projeto Escola Aberta, abrilhantaram a festa realizando apresentações de números de dança.

VEREADORA ANA SELMA RESSALTA DIA DO PROFESSOR EM DISCURSO, NA CÂMARA

Em seu discurso, na sessão da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, na última terça-feira, 17, a Vereadora Ana Selma destacou as datas comemoradas recentemente, Dia do Professor e Dia da Criança, prestando homenagem aos colegas professores e professoras do Município, além de enfatizar as principais lutas e conquistas da categoria. Leia o discurso, na íntegra.

15 de outubro, Dia do Professor !

Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Senhoras e Senhores presentes, bom dia !


Ocupo o grande expediente desta sessão para lembrar de duas datas recentemente comemoradas no Brasil: 12 de outubro[1] - Dia da Criança e 15 de outubro - Dia do Professor!
As datas comemorativas: Dia do Índio, Dia da Mulher, Dia do Professor, etc... podem e devem ser comemoradas sim, porém, paralelamente a essas comemorações devemos refletir profundamente sobre as ocorrências que nos falam das condições de desrespeito dos direitos humanos, da discriminação e do preconceito que estes grupos populacionais vivem.
1- Por isso entre as comemorações dedicadas ao dia da criança é bom que nos perguntemos: como anda a nossa infância no Brasil ?
Os jornais nos falam diariamente da falta de escola, situações de rua, trabalho precoce, exploração sexual, violência física, discriminação étnica/racial... Situações que exigem o pleno e o constante enfrentamento, tanto na fiscalização e aplicação da legislação em vigor a exemplo da Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à atenção necessária para que os orçamentos e planejamentos contemplem recursos e ações destinadas a garantir os direitos das crianças preconizados nos textos legais. Cuidar da criança hoje é a certeza de no futuro termos um país menos desigual, mais democrático e mais humano!


2- Falar de criança necessariamente nos leva a falar de professores, como sujeitos que são responsáveis pela formação das novas gerações que inseridas na sociedade precisam conhecer e praticar a cidadania.
O dia dos professores, foi instituído no Brasil por meio do decreto imperial, de 15 de outubro de 1827, que trata da primeira Lei Geral relativa ao Ensino Elementar. Este decreto, outorgado por Dom Pedro I, veio a se tornar um marco na educação imperial, de tal modo que passou a ser a principal referência para os docentes do primário e ginásio nas províncias no Brasil. Decorridos 180 anos desde essa primeira lei geral que prevê regulamentações específicas para a remuneração[2] e a formação[3] dos professores, o Brasil não conseguiu priorizar a educação, prova disso é a ausência de um piso nacional para professores, o que termina por acentuar ainda mais as diferenças regionais. Temos vários mecanismos, na lei 9394/96 , na lei 10.172/01 que ainda não foram implementados e guardamos com expectativa a implantação do FUNDEB, tendo em vista que o período para vigência do FUNDEF termina agora em dezembro de 2006. Muitas são as dificuldades que desafiam cotidianamente todos nós educadores deste país, neste “ofício de mestre“. É preciso que resgatemos, todos nós, sociedade civil, Estado... o protagonismo do professor, na perspectiva que nos aponta Arroyo ( 2000) “ as escolas são mais destacadas nas políticas, na teoria e até nos cursos de formação do que os seus profissionais. Estes aparecem como apêndice, um recurso preparado ou despreparado, valorizado ou desvalorizado (...) Houve no imaginário sobre a educação uma despersonalização que não acontece em outros campos sociais. O imaginário sobre o magistério tem muito haver com a despersonalização da educação”.
É tecendo esses fios na construção de nossa identidade enquanto profissional da educação, educador, professor, mestre... que vamos exigindo do Estado o justo reconhecimento da importância estratégica da nossa profissão para o desenvolvimento do país. Não podemos imaginar que queremos ter uma nação melhor no futuro sem investir na educação, nenhum governante sério pode assim pensar ou agir!
Nos disse certa vez o Senador Cristovam Buarque, metaforicamente falando, que o professor se constituia numa trilogia: cabeça, coração e bolso! Sobre o sentido desta trilogia de Buarque também nos falou Freire (1996) ao refletir sobre a importância e responsabilidade do ato de ensinar e sobre o necessário respeito que os professores e professoras precisam ter e receber da sociedade ; “O professor autoritário, o professor licencioso, o professor competente, sério, o professor incompetente, irresponsável , o professor amoroso da vida e das gentes , o professor mal amado, sempre com raiva do mundo e das pessoas , frio burocrático racionalista, nenhum desses passa pelos alunos sem deixar sua marca. Daí a importância que o professor ofereça de sua lucidez e de seu engajamento na peleja em defesa dos seus direitos, bem como na exigência das condições para o exercício dos seus deveres.”

Aqui em nossa cidade, a luta dos educadores , no que pese ainda grandes desafios a serem superados, tem conseguido algumas conquistas, a exemplo do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério, o Estatuto do Magistério... mas a qualidade de ensino, exige mais de nós governantes – educação de qualidade exige, acima de tudo, o respeito e o reconhecimento pelo que a educação e educadores e educadoras representam para a alavancagem de uma sociedade mais justa e igualitária.

A todos colegas professores e professoras do Cabo de Santo Agostinho minha saudação amiga e votos de muitas conquistas sempre!


[1] Na década de 1920, o deputado federal Galdino do Valle Filho teve a idéia de "criar" o dia das crianças. Os deputados aprovaram e o dia 12 de outubro foi oficializado como Dia da Criança pelo presidente Arthur Bernardes, por meio do decreto nº 4867, de 5 de novembro de 1924. Mas somente em 1960, quando a Fábrica de Brinquedos Estrela fez uma promoção conjunta com a Johnson & Johnson para lançar a "Semana do Bebê Robusto" e aumentar suas vendas, é que a data passou a ser comemorada. Logo depois, outras empresas decidiram criar a Semana da Criança, para aumentar as vendas.
http://www.granjaviana.com.br/jornaldaqui
[2] No artigo 3º da lei imperial, determinou Dom Pedro que os presidentes, em Conselho, taxariam interinamente os ordenados dos Professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares.
[3] A formação dos professores foi lembrada pela lei imperial. No seu artigo 5º, os professores que não tinham a necessária instrução do ensino elementar iriam instruir-se em curto prazo e à custa dos seus ordenados nas escolas das capitais.

Nesta mesma sessão, o Fórum de Articulação de Entidades do Cabo de Santo Agostinho apresentou propostas de emendas ao Plano Diretor, que deverão ser analisadas pelos parlamentares, no sentido de serem incluídas ao documento do Executivo, contemplando assim os anseios e os pleitos da sociedade local, uma vez que o prazo para votação do Plano foi prorrogado pelo Ministério das Cidades, possibilitando uma maior participação de todos. As propostas foram apresentadas pela representante do Fórum, a professora Nivete Azevedo.

CÂMARA DE VEREADORES DISCUTE PLANO DIRETOR

A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho realizou na quinta feira, 05 de outubro, uma Audiência Pública para discussão do Plano Diretor elaborado pelo Município, em cumprimento às exigências do Estatuto das Cidades. A audiência foi uma proposta da vereadora Ana Selma (PPS) e pela primeira vez, foi transmitida ao vivo, pela Rádio Calheta - FM, "mantendo-se fiel ao compromisso assumido com a população, que é de disponibilizar e discutir democraticamente as informações a todos os seus ouvintes", comenta Ana Selma.

Na tribuna da Casa Vicente Mendes, a parlamentar cobrou da Prefeitura a falta de discussão popular. "O plano diretor é muito importante porque prevê o futuro da cidade, mas faltou ouvir a população e vários segmentos da sociedade", disse Ana Selma. A vereadora afirmou ainda que no documento havia mais ações do plano de governo do que do plano diretor.

O evento contou com a presença de representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, associação comercial e da sociedade civil organizada, representada pelo Fórum de Entidades do Cabo de Santo Agostinho.

ANA SELMA SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR

A Vereadora Ana Selma enviou requerimento à Câmara de Vereadores no Cabo de Santo Agostinho, no dia 12 de setembro último, encaminhando Indicação ao Secretário de Planejamento Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Wilson de Queiroz Campos Júnior e ao Prefeito do Cabo, Luiz Cabral de Oliveira Filho, no sentido de que promovam uma Audiência Pública para discussão do Plano Diretor a ser elaborado pelo Município em cumprimento ao Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257 de 10 de julho de 2001.

Na justificativa da sua indicação, Ana Selma reporta-se ao Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política urbana no Brasil, impõe aos municípios com mais de 20.000 habitantes, a obrigatoriedade de construírem o seu Plano Diretor e

A Audiência está marcada para a próxima quinta-feira, 05 de outubro, às 09h, na Câmara de Vereadores.
Sobre a matéria Ana Selma comenta "pra nós, é de fundamental importância esta iniciativa, visto que o prazo para que o Município tenha o Plano Diretor aprovado vence em 10 de outubro próximo, conforme dispõe os artigos 50 e 58 do Estatuto das Cidades.

Ana Selma complementa ainda, "em seu art. 40, o Estatuto da Cidade estabelece que os poderes Legislativo e Executivo garantirão, no processo de elaboração do Plano Diretor, a participação dos vários segmentos da sociedade, a publicidade e o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

No âmbito do Legislativo municipal, as audiências públicas são obrigatórias para a votação do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e o Plano Diretor. Assim, no Legislativo, a Audiência Pública é condição de validade da edição das leis mencionadas e dos demais atos normativos complementares.

No âmbito do Poder Executivo, a realização de Audiência Pública para discussão do Plano Diretor com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade contribuirá firmemente com a transparência e a divulgação deste importante instrumento de planejamento municipal.